Portaria SEF nº 21 de 02/02/2006

Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 256, de 16 de dezembro de 2004.

Estadual - SC - DOE - 14 fev 2006

Resolução SEF nº 12 de 06/01/2006

Estadual - SC - DOE - 9 jan 2006

Portaria SEF nº 5 de 09/01/2006

Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Estadual - SC - DOE - 27 jan 2006

Lei nº 14.270 de 21/12/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de documentos de identidade no pagamento das despesas com cartões de crédito e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2007

Lei Nº 14267 DE 21/12/2007

Institui a Política Estadual de Tratamento Especial Simplificado para o Microprodutor Rural do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2007

Lei nº 14.264 de 21/12/2007

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 7.541, de 1988, nº 10.297, de 1996, nº 13.992, de 2007, e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2007

Lei nº 14.263 de 21/12/2007

Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2007

Lei Nº 14262 DE 21/12/2007

Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2007

Lei nº 14.260 de 21/12/2007

Altera o Anexo Único da Lei nº 13.667, de 2005, que cria a taxa de vigilância sanitária animal e adota outras providências.

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2007

Lei nº 14.257 de 19/12/2007

Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 20 dez 2007