Ato DIAT nº 1 de 12/01/2006

Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru

Estadual - SC - DOE - 13 jan 2006

Decreto Legislativo nº 18.274 de 07/11/2006

Convalida as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 128, de 1º de setembro de 2006.

Estadual - SC - DOE - 9 nov 2006

Portaria SEF nº 263 de 14/12/2005

Aprova o aplicativo destinado à apresentação da DIEF-ITCMD-eletrônica, o Manual de Preenchimento e respectivos documentos.

Estadual - SC - DOE - 3 jan 2006

Portaria SEF nº 245 de 27/11/2006

Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2007.

Estadual - SC - DOE - 1 dez 2006

Portaria SEF nº 241 de 08/11/2006

Estadual - SC - DOE - 23 nov 2006

Portaria SEF nº 240 de 06/11/2006

Altera a Portaria SEF Nº 375, de 26 de agosto de 2003, que dispõe sobre procedimentos relativos ao registro no cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e aprova o programa e os aplicativos que especifica.

Estadual - SC - DOE - 19 dez 2006

Portaria SEF nº 233 de 26/12/2006

Delega competência para concessão de Regime Especial.

Estadual - SC - DOE - 20 dez 2006

Portaria SEF nº 226 de 18/10/2006

Aprova o aplicativo destinado à remessa da Declaração de Informação do ICMS de Exercícios Encerrados - DIEE e o respectivo Manual de Preenchimento.

Estadual - SC - DOE - 30 out 2006

Portaria SEF nº 225 de 17/10/2006

Altera o Manual de Preenchimento para a remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, aprovado pela Portaria SEF nº 51, de 25 de fevereiro de 2005.

Estadual - SC - DOE - 30 out 2006

Portaria SEF nº 224 de 16/10/2006

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Estadual - SC - DOE - 30 out 2006