Portaria SEF nº 216 de 11/10/2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Estadual - SC - DOE - 30 out 2006

Portaria SEF nº 196 de 21/09/2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Estadual - SC - DOE - 5 out 2006

Portaria SEF nº 188 de 14/09/2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Estadual - SC - DOE - 5 out 2006

Portaria SEF nº 167 de 23/08/2006

Estadual - SC - DOE - 31 ago 2006

Portaria SEF nº 145 de 14/09/2006

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Estadual - SC - DOE - 27 set 2006

Portaria SEF nº 122 de 27/09/2006

Aprova os aplicativos destinados à liberação de mercadorias ou bens importados, o Manual de Preenchimento e respectivos documentos.

Estadual - SC - DOE - 4 out 2006

Portaria SEF nº 113 de 09/06/2006

Altera a Portaria nº 234, de 2005, que dispõe sobre o reconhecimento prévio do direito à fruição da isenção do ICMS na aquisição de automóvel destinado ao uso como táxi.

Estadual - SC - DOE - 5 jul 2006

Portaria SEF nº 111 de 08/06/2006

Altera a Portaria SEF nº 257, de 2004, que aprovou a tabela de Classes de Vencimentos a ser utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME.

Estadual - SC - DOE - 5 jul 2006

Portaria SEF nº 103 de 31/05/2006

Estadual - SC - DOE - 5 jun 2006

Portaria SEF nº 99 de 01/06/2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Estadual - SC - DOE - 1 ago 2006