Legislação

Ato DIAT nº 106 de 13/12/2006 Altera o Ato DIAT nº 66/2006 que disciplina o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2006
Ato DIAT nº 105 de 05/12/2006 Altera o Ato DIAT nº 66/2006 que instituiu o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2006
Ato DIAT nº 93 de 14/11/2006 Aprova pauta de preços mínimos da Cebola Estadual - SC - DOE - 16 nov 2006
Ato DIAT nº 84 de 19/10/2006 Altera o Ato DIAT nº 58 que estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS. Estadual - SC - DOE - 23 out 2006
Ato DIAT nº 69 de 19/09/2006 Altera composição do Grupo de Inadimplência Zero - GIZ da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - SC - DOE - 25 set 2006
Ato DIAT Nº 66 DE 05/09/2006 Institui o Grupo de Inadimplência Zero - GIZ da Secretaria de Estado da Fazenda Estadual - SC - DOE - 14 set 2006
Ato DIAT nº 58 de 16/08/2006 Estabelece procedimentos relacionados à transferência de saldo credor acumulado do ICMS. Estadual - SC - DOE - 12 set 2006
Ato DIAT nº 53 de 08/08/2006 Aprova pauta de preços mínimos das sucatas Estadual - SC - DOE - 9 ago 2006
Ato DIAT nº 33 de 19/05/2006 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru Estadual - SC - DOE - 22 mai 2006
Ato DIAT nº 29 de 28/04/2006 Aprova pauta de preços mínimos do suínos Estadual - SC - DOE - 2 mai 2006