Legislação

Decreto nº 3.991 de 08/02/2006 Introduz a Alteração 1.057 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 fev 2006
Decreto nº 3.990 de 08/02/2006 Introduz as Alterações 1.052 a 1.056 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 fev 2006
Decreto nº 3.989 de 08/02/2006 Introduz as Alterações 1.042 a 1.051 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 fev 2006
Decreto nº 3.978 de 31/01/2006 Altera os Decretos ns. 3.560, de 4 de outubro de 2005, e 3.748, de 24 de novembro de 2005. Estadual - SC - DOE - 31 jan 2006
Decreto nº 3.956 de 25/01/2006 Introduz alterações ao Decreto n. 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2006
Decreto nº 3.955 de 25/01/2006 Altera o inciso II do art. 3º do Decreto 3.260, de 27 de junho de 2005. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2006
Decreto nº 3.935 de 11/01/2006 Introduz a Alteração 1.041 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2006
Decreto nº 3.934 de 11/01/2006 Introduz a Alteração 1.040 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2006
Decreto nº 3.933 de 11/01/2006 Introduz a Alteração 1.039 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2006
Decreto nº 3.932 de 11/01/2006 Introduz a Alteração 1.038 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 11 jan 2006