Legislação

Decreto nº 4.264 de 26/04/2006 Introduz as Alterações 1.126 e 1.127 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 26 abr 2006
Decreto nº 4.242 de 18/04/2006 Regulamenta a Lei nº 13.549, de 11 de novembro de 2005, que dispõe sobre a coleta, armazenagem e destino final das embalagens flexíveis de ráfia, usadas para acondicionar produtos utilizados nas atividades industriais, comerciais e agrícolas e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2006
Decreto nº 4.236 de 17/04/2006 Introduz a Alteração 1.125 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 17 abr 2006
Decreto nº 4.193 de 12/04/2006 Introduz a Alteração 1.124 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2006
Decreto nº 4.192 de 12/04/2006 Introduz as Alterações 1.120 a 1.123 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2006
Decreto nº 4.191 de 12/04/2006 Introduz a Alteração 1.119 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2006
Decreto nº 4.190 de 12/04/2006 Introduz a Alteração 1.118 no RICMS/01, que regulamenta o disposto no art. 6º da Lei nº 13.545, de 9 de novembro de 2005 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2006
Decreto nº 4.162 de 29/03/2006 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços Públicos de que trata o art. 17, da Lei nº 13.533, de 19 de outubro de 2005, no que se refere a gás canalizado. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2006
Decreto nº 4.159 de 29/03/2006 Introduz a Alteração 1.117 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2006
Decreto nº 4.158 de 29/03/2006 Introduz a Alteração 1.116 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 30 mar 2006

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