Legislação

Decreto nº 4.720 de 18/09/2006 Introduz a Alteração 1.200 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 18 set 2006
Decreto nº 4.719 de 18/09/2006 Introduz as Alterações 1.187 a 1.199 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 18 set 2006
Decreto nº 4.718 de 18/09/2006 Dispõe sobre remissão parcial e anistia autorizada pelo Convênio ICMS 72/06. Estadual - SC - DOE - 18 set 2006
Decreto nº 4.678 de 30/08/2006 Introduz a Alteração 1.186 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 30 ago 2006
Decreto nº 4.655 de 22/08/2006 Dispõe sobre a utilização de créditos acumulados de ICMS exportação e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 ago 2006
Decreto nº 4.634 de 14/08/2006 Introduz a Alteração 1.185 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 14 ago 2006
Decreto nº 4.608 de 01/08/2006 Introduz a Alteração 1.184 ao Regulamento do ICMS/01. Estadual - SC - DOE - 1 ago 2006
Decreto nº 4.572 de 19/07/2006 Modifica o art. 2º do Decreto nº 4.404, de 13 de junho de 2006 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2006
Decreto nº 4.553 de 10/07/2006 Prorroga prazo para cumprimento de obrigação tributária. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2006
Decreto nº 4.552 de 10/07/2006 Introduz as Alterações 1.174 a 1.183 no RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2006