Legislação

Decreto nº 4.354 de 29/05/2006 Introduz as Alterações 1.154 e 1.155 no RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006
Decreto nº 4.353 de 29/05/2006 Introduz as Alterações 1.152 e 1.153 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006
Decreto nº 4.352 de 29/05/2006 Introduz a Alteração 1.151 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006
Decreto nº 4.351 de 29/05/2006 Introduz a Alteração 1.150 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006
Decreto nº 4.350 de 29/05/2006 Introduz a Alteração 1.149 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006
Decreto nº 4.349 de 29/05/2006 Introduz a Alteração 1.148 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006
Decreto nº 4.348 de 29/05/2006 Introduz as Alterações 1.128 a 1.147 do RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006
Decreto nº 4.347 de 29/05/2006 Introduz as Alterações 84ª a 90ª ao IPVA-SC/89. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006
Decreto nº 4.328 de 23/05/2006 Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.242, de 18 de abril de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.549, de 11 de novembro de 2005 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 mai 2006
Decreto nº 4.316 de 17/05/2006 Aprova o Plano Catarinense de Desenvolvimento - PCD e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 mai 2006