Legislação

Decreto nº 4.551 de 10/07/2006 Introduz as Alterações 1.170 a 1.173 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2006
Decreto nº 4.550 de 10/07/2006 Introduz as Alterações 1.169 RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 10 jul 2006
Decreto nº 4.549 de 07/07/2006 Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.748, de 24 de novembro de 2005 que cede/transfere para a SC PARCERIAS S/A, com fundamento no disposto no art. 5º, incido I, II e III, da Lei nº 13.335, de 28 de fevereiro de 2005, com as alterações posteriores, ativos, recebíveis do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC e direitos creditórios relativos aos créditos tributários, para fins de integralização do capital social da empresa. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2006
Decreto nº 4.548 de 06/06/2006 Introduz a Alteração 1.168 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2006
Decreto nº 4.547 de 06/06/2006 Introduz a Alteração 20ª ao RNGDT-SC/84. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2006
Decreto nº 4.404 de 13/06/2006 Introduz as Alterações 1.161 a 1.167 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 13 jun 2006
Decreto nº 4.403 de 13/06/2006 Introduz a Alteração 1.160 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 13 jun 2006
Decreto nº 4.402 de 13/06/2006 Introduz a Alteração 1.159 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 13 jun 2006
Decreto nº 4.376 de 06/06/2006 Revoga a alteração do RICMS/01 nº 1.139 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2006
Decreto nº 4.355 de 29/05/2006 Introduz as Alterações 1.156 a 1.158 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2006

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