Portaria SEF nº 87 de 12/05/2006

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Estadual - SC - DOE - 26 mai 2006

Portaria SEF nº 78 de 27/04/2006

Aprova os formulários Ficha Cadastral para Interventor de MR/PDV/ECF e Ficha Cadastral para Desenvolvedor de Programa Aplicativo - ECF.

Estadual - SC - DOE - 26 mai 2006

Portaria SEF nº 74 de 24/04/2006

Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado decorrente das transferências internas de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular.

Estadual - SC - DOE - 8 mai 2006

Portaria SEF nº 73 de 24/04/2006

Altera a Portaria SEF nº 005/06, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Estadual - SC - DOE - 26 mai 2006

Portaria SEF nº 69 de 06/06/2006

Aprova os modelos de documentos para fins de aquisição, por portador de deficiência ou autista, de veículo com isenção de ICMS.

Estadual - SC - DOE - 27 jun 2006

Portaria SEF nº 65 de 27/03/2006

Altera a Portaria SEF nº 5/2006, de 9 de janeiro de 2006, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2006.

Estadual - SC - DOE - 6 abr 2006

Portaria SEF nº 55 de 21/03/2006

Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

Estadual - SC - DOE - 27 abr 2006

Portaria SEF nº 53 de 20/03/2006

Dispõe sobre remissão de créditos tributários.

Estadual - SC - DOE - 26 abr 2006

Portaria SEF nº 35 de 28/02/2006

Estadual - SC - DOE - 8 mar 2006

Portaria SEF nº 24 de 20/03/2006

Aprova o aplicativo destinado à solicitação de transferência de créditos acumulados, o respectivo Manual de Preenchimento e o modelo da Autorização de Utilização de Crédito - AUC.

Estadual - SC - DOE - 30 mar 2006