Legislação

Medida Provisória nº 140 de 27/11/2007 Altera dispositivos da Lei nº 13.342, de 2005, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 nov 2007
Medida Provisória nº 137 de 09/07/2007 Altera dispositivos da Lei nº 13.335, de 2005, alterada pela Lei nº 13.545, de 2005, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2007
Medida Provisória nº 136 de 09/07/2007 Altera as Leis nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jul 2007
Medida Provisória nº 135 de 04/07/2007 Altera a Lei nº 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, a Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, que institui o Programa PRÓ-EMPREGO, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2007
Decreto nº 1.009 de 20/12/2007 Introduz a Alteração 1.501 no RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2007
Decreto nº 1.008 de 20/12/2007 Altera o Decreto 105, de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.992, de 2007, que instituiu o Programa Pró-Emprego e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2007
Decreto nº 1.007 de 20/12/2007 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 17 de outubro de 2007, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que compram materiais de metal usados para revenda, ficam obrigados a manter cadastro com dados pessoais e endereço completo das pessoas físicas ou jurídicas das quais foram efetuadas as compras e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2007
Decreto nº 974 de 14/12/2007 Prorroga prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação do Estado de Santa Cantarina - ICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 14 dez 2007
Decreto nº 905 de 03/12/2007 Introduz as Alterações 1.498 a 1.500 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2007
Decreto nº 904 de 03/12/2007 Introduz as Alterações 1.482 a 1.497 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 3 dez 2007

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