Legislação

Ato DIAT nº 80 de 27/09/2007 Aprova pauta de preço mínimo do suíno Estadual - SC - DOE - 28 set 2007
Ato DIAT nº 59 de 28/08/2007 Dispõe sobre o detalhamento das atividades de fiscalização, nos termos da Portaria SEF nº 120 de 07/08/2007, publicada no DOE de 16.08.2007 Estadual - SC - DOE - 3 set 2007
Ato DIAT nº 44 de 24/07/2007 Aprova pauta de preço mínimo do arroz. Estadual - SC - DOE - 25 jul 2007
Ato DIAT nº 43 de 20/07/2007 Altera o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização. Estadual - SC - DOE - 24 jul 2007
Ato DIAT nº 30 de 29/06/2007 Altera o Ato Diat 109, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão e renovação de regimes especiais para importação de mercadorias destinadas à comercialização. Estadual - SC - DOE - 4 jul 2007
Ato DIAT nº 29 de 19/06/2007 Aprova Regimento Interno do GAPEF - Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal, criado pelo ATO DIAT nº 24/2006, de 17/04/06 Estadual - SC - DOE - 21 jun 2007
Ato DIAT nº 18 de 14/05/2007 Estadual - SC - DOE - 29 mai 2007
Ato DIAT nº 14 de 07/05/2007 Aprova pauta de preço mínimo do feijão Estadual - SC - DOE - 9 mai 2007
Ato DIAT nº 9 de 19/03/2007 Altera o Ato Diat nº 109, de 2006. Estadual - SC - DOE - 20 mar 2007
Ato DIAT nº 6 de 09/03/2007 Combate à evasão e sonegação fiscal Estadual - SC - DOE - 13 mar 2007