Instrução Normativa SAT nº 26 de 18/04/2000

Fixa a base de cálculo do ICMS nas operações com tomate destinado à industrialização

Estadual - BA - DOE - 19 abr 2000

Instrução Normativa SAT nº 24 de 12/04/2000

Estadual - BA - DOE - 13 abr 2000

Instrução Normativa SAT nº 23 de 05/04/2000

Estadual - BA - DOE - 7 abr 2000

Instrução Normativa SAT nº 21 de 31/03/2000

Estadual - BA - DOE - 2 abr 2000

Instrução Normativa SAT nº 18 de 17/03/2000

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 19 mar 2000

Instrução Normativa SAT nº 13 de 18/02/2000

Estadual - BA - DOE - 20 fev 2000

Instrução Normativa SAT nº 11 de 09/02/2000

Estadual - BA - DOE - 10 fev 2000

Instrução Normativa SAT nº 9 de 04/02/2000

Revoga a Instrução Normativa nº 08/00.

Estadual - BA - DOE - 6 fev 2000

Instrução Normativa SAT nº 8 de 03/02/2000

Estadual - BA - DOE - 4 fev 2000

Instrução Normativa SAT nº 6 de 02/02/2000

Estadual - BA - DOE - 3 fev 2000