Instrução Normativa SAT nº 50 de 31/07/2000

Estadual - BA - DOE - 1 ago 2000

Instrução Normativa SAT nº 48 de 21/07/2000

Estadual - BA - DOE - 23 jul 2000

Instrução Normativa SAT nº 47 de 20/07/2000

Estadual - BA - DOE - 21 jul 2000

Instrução Normativa SAT nº 44 de 06/07/2000

Estadual - BA - DOE - 7 jul 2000

Instrução Normativa nº 39 de 09/06/2000

Estadual - BA - DOE - 11 jun 2000

Instrução Normativa SAT nº 37 de 02/06/2000

Estadual - BA - DOE - 4 jun 2000

Instrução Normativa SAT nº 32 de 04/05/2000

Estadual - BA - DOE - 5 mai 2000

Instrução Normativa SAT nº 31 de 04/05/2000

Estadual - BA - DOE - 5 mai 2000

Instrução Normativa SAT nº 27 de 19/04/2000

Dispõe sobre a apuração do ICMS devido nas operações de importação de bens sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária.

Estadual - BA - DOE - 20 abr 2000

Instrução Normativa SAT nº 26 de 18/04/2000

Fixa a base de cálculo do ICMS nas operações com tomate destinado à industrialização

Estadual - BA - DOE - 19 abr 2000