Legislação

Portaria SEFAZ nº 375 de 08/08/2000 Inclui item no anexo da Portaria nº 895, de 09 de julho de 1999. Estadual - BA - DOE - 9 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 370 de 04/08/2000 Institui o Sistema Informatizado de Protocolo - SIPRO, estabelece regras para a sua utilização e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 360 de 31/07/2000 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados em processos de pedido de utilização de crédito fiscal acumulado. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 359 de 31/07/2000 Dispõe sobre o descredenciamento, para operar no Regime de Diferimento, de estabelecimentos enquadrados na categoria de Agente Comprador. Estadual - BA - DOE - 1 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 360 de 31/07/2000 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados em processos de pedido de utilização de crédito fiscal acumulado. (Revogada pela Portaria SEFAZ nº 304, de 17.06.2004 - Efeitos a partir de 18.06.2004) Estadual - BA - DOE - 1 ago 2000
Portaria SEFAZ nº 280 de 30/06/2000 Dá nova redação a dispositivos da Portaria nº 253, de 19 de junho de 2000, que estabelece a obrigatoriedade da renovação de pedido para uso de sistema eletrônico de processamento de dados nas situações que indica. Estadual - BA - DOE - 2 jul 2000
Portaria SEFAZ nº 253 de 19/06/2000 Estabelece a obrigatoriedade da renovação de pedido para uso de sistema eletrônico de processamento de dados nas situações que indica e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 jun 2000
Portaria SEFAZ nº 87 de 28/02/2000 Dispõe sobre cobrança do ICMS na conta de energia elétrica, reenquadramento e exclusão de contribuintes do Regime Simplificado de Apuração do ICMS (SimBahia), e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 fev 2000
Portaria SEFAZ nº 82 de 23/02/2000 Dispõe sobre a apresentação da Declaração e Apuração Mensal do ICMS (DMA) e sua Cédula Suplementar (CS-DMA). Estadual - BA - DOE - 24 fev 2000
Portaria SEFAZ nº 81 de 23/02/2000 Dispõe sobre a apresentação da Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido (DMD). Estadual - BA - DOE - 24 fev 2000

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