Legislação

Decreto nº 8.047 de 04/10/2001 Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 5 out 2001
Decreto nº 8.046 de 04/10/2001 Altera o regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 5 out 2001
Decreto nº 8.040 de 28/09/2001 Procede à Alteração nº 27 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 set 2001
Decreto nº 8.038 de 24/09/2001 Altera a redação dos dispositivos que indica do Decreto nº 7.636, de 21 de julho de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - BA - DOE - 25 set 2001
Decreto nº 8.027 de 03/09/2001 Altera a redação do dispositivo que indica do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 4 set 2001
Decreto nº 8.023 de 24/08/2001 Procede à Alteração nº 26 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 ago 2001
Decreto nº 8.011 de 02/08/2001 Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Estadual - BA - DOE - 3 ago 2001
Decreto nº 8.001 de 20/01/2001 Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF) Estadual - BA - DOE - 22 jul 2001
Decreto nº 8.000 de 20/07/2001 Altera o Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF). Estadual - BA - DOE - 22 jul 2001
Decreto nº 7.992 de 18/07/2001 Prorroga prazos de pagamento do ICMS. Estadual - BA - DOE - 19 jul 2001

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