Legislação

Decreto nº 7.991 de 16/07/2001 Prorroga os prazos de pagamento de tributos estaduais. Estadual - BA - DOE - 17 jul 2001
Decreto nº 7.989 de 10/07/2001 Dispõe sobre transferências de créditos acumulados para empresas beneficiárias principais do PROAUTO. Estadual - BA - DOE - 11 jul 2001
Decreto nº 7.984 de 03/07/2001 Altera a redação do Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000, publicado no Diário Oficial de 30/09 e 01/10/2000 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 jul 2001
Decreto nº 7.983 de 26/06/2001 Procede à Alteração nº 25 ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jun 2001
Decreto nº 7.980 de 12/06/2001 Altera a redação do Decreto nº 7.636, de 21 de julho de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e concessão de crédito presumido a adquirentes de tais equipamentos. Estadual - BA - DOE - 13 jun 2001
Decreto nº 7.979 de 12/06/2001 Altera o Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001. Estadual - BA - DOE - 13 jun 2001
Decreto nº 7.973 de 05/06/2001 Ratifica os Convênios ICMS 27/01 de 29.05.01, que isenta do ICMS as operações com lâmpadas fluorescentes e 29/01, de 29.05.01, que altera o Convênio ICMS 30/01, de 24.03.00, que concede isenção do ICMS nas operações relativas a doações de lâmpadas fluorescentes que especifica. Estadual - BA - DOE - 6 jun 2001
Decreto nº 7.965 de 01/06/2001 Dispõe sobre o parcelamento dos créditos tributários que indica, autorizado pela Lei nº 7.813, de 16 de maio de 2001. Estadual - BA - DOE - 3 jun 2001
Decreto nº 7.955 de 16/05/2001 Procede à Alteração nº 24 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 mai 2001
Decreto nº 7.951 de 16/05/2001 Altera o Anexo Único do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 2 de abril de 2001. Estadual - BA - DOE - 17 mai 2001

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