Instrução Normativa SAT nº 38 de 25/06/2001

Estadual - BA - DOE - 26 jun 2001

Instrução Normativa SAT nº 31 de 11/05/2001

Fixa base de cálculo para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 13 mai 2001

Instrução Normativa SAT nº 21 de 13/03/2001

Fixa base de cálculo para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 14 mar 2001

Instrução Normativa SAT nº 19 de 02/03/2001

Estadual - BA - DOE - 6 mar 2001

Instrução Normativa SAT nº 16 de 20/02/2001

Estadual - BA - DOE - 21 fev 2001

Instrução Normativa SAT nº 15 de 19/02/2001

Estadual - BA - DOE - 20 fev 2001

Instrução Normativa SAT nº 14 de 16/02/2001

Estadual - BA - DOE - 18 fev 2001

Instrução Normativa SAT nº 11 de 06/02/2001

Enquadra cooperativa agropecuária para fins de utilização de crédito fiscal do ICMS decorrente de aquisição de combustível para uso na agricultura.

Estadual - BA - DOE - 7 fev 2001

Instrução Normativa SAT nº 10 de 05/02/2001

Estadual - BA - DOE - 6 fev 2001

Instrução Normativa SAT nº 8 de 25/01/2001

Estadual - BA - DOE - 28 jan 2001