Legislação

Portaria SEFAZ nº 536 de 09/10/2001 Dispõe sobre descarte de documentos relativos a contribuintes com inscrição no CAD-ICMS baixada ou cancelada, de processos administrativos fiscais e de notas ficais avulsas. Estadual - BA - DOE - 10 out 2001
Portaria SEFAZ nº 526 de 02/10/2001 Altera o art. 2º da Portaria nº 339, de 26 de junho de 2001. Estadual - BA - DOE - 3 out 2001
Portaria SEFAZ nº 482 de 05/09/2001 Fixa critérios para o recadastramento de agentes compradores credenciados por estabelecimentos habilitados para operar no regime de diferimento. Estadual - BA - DOE - 6 set 2001
Portaria SEFAZ nº 427 de 25/07/2001 Dispõe sobre o levantamento de dados da produção agrícola baiana, para fins de cálculo do Índice de Valor Adicionado dos Municípios (IVA) e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 26 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 422 de 18/07/2001 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes varejistas em virtude da suspensão do atendimento bancário e dos serviços de policiamento das vias públicas. Estadual - BA - DOE - 19 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 403 de 17/07/2001 Cria o Comitê de Tecnologia, no âmbito da Secretaria da Fazenda. Estadual - BA - DOE - 18 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 393 de 04/07/2001 Acrescenta o inciso XIII ao art. 1º da Portaria nº 270, de 22 de junho de 1993. Estadual - BA - DOE - 5 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 360 de 29/06/2001 Altera a redação dos subitens 4.1 e 4.4 da alínea f do inciso II do Anexo Único da Portaria nº 188, de 09 de abril de 2001. Estadual - BA - DOE - 1 jul 2001
Portaria SEFAZ nº 339 de 26/06/2001 Dispõe sobre o recolhimento antecipado do ICMS relativo às aquisições de autopeças oriundas de outras unidades da Federação e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 27 jun 2001
Portaria SEFAZ nº 332 de 18/06/2001 Dispõe sobre a realização de diligências, perícias e revisões relativas a processos administrativos fiscais. Estadual - BA - DOE - 19 jun 2001

Legislações