Portaria SEFAZ nº 44 de 31/01/2001

Estadual - BA - DOE - 1 fev 2001

Resolução AGERBA nº 27 de 27/11/2001

Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 27 nov 2001

Portaria SEFAZ nº 5 de 05/01/2001

Modifica a redação do inciso XI do art. 1º da Portaria nº 270, de 22 de junho de 1993.

Estadual - BA - DOE - 7 jan 2001

Lei nº 8.542 de 27/12/2002

Altera a redação dos dispositivos que indica da Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981 e da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996.

Estadual - BA - DOE - 29 dez 2002

Lei Nº 8534 DE 13/12/2002

Altera a redação dos dispositivos que indica do Código Tributário do Estado da Bahia, Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981 e de outras leis de natureza tributária e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 15 dez 2002

Lei nº 8.359 de 17/09/2002

Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários que especifica, nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 18 set 2002

Lei nº 8.350 de 28/08/2002

Eleva a alíquota do ICMS incidente sobre operações com armas e munições e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 ago 2002

Decreto nº 8.413 de 30/12/2002

Procede à Alteração nº 38 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 31 dez 2002

Decreto nº 8.409 de 27/12/2002

Procede à Alteração nº 37 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 27 dez 2002

Decreto nº 8.408 de 26/12/2002

Prorroga o prazo de vigência dos incentivos vinculados ao Programa de Incentivo à Cultura de Algodão - PROALBA.

Estadual - BA - DOE - 27 dez 2002