Decreto nº 8.241 de 30/04/2002

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000, que aprovou o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 3 mai 2002

Decreto nº 8.206 de 04/04/2002

Institui tratamento tributário de incentivo ao desenvolvimento do setor náutico e aproveitamento das potencialidades da costa oceânica baiana e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 5 abr 2002

Decreto Nº 8205 DE 03/04/2002

Aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE e constitui o seu Conselho Deliberativo.

Estadual - BA - DOE - 4 abr 2002

Decreto nº 8.200 de 27/03/2002

Procede à Alteração nº 32 ao Regulamento do ICMS.

Estadual - BA - DOE - 28 mar 2002

Decreto nº 8.149 de 14/02/2002

Procede à Alteração nº 31 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 15 fev 2002

Decreto nº 8.148 de 14/02/2002

Cria a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa - INFIP e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 15 fev 2002

Decreto nº 8.094 de 07/01/2002

Altera o art. 2º, do Decreto nº 5.910, de 24 de outubro de 1996, que regulamentou a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.

Estadual - BA - DOE - 8 jan 2001

Instrução Normativa SAT nº 69 de 16/12/2002

Estadual - BA - DOE - 17 dez 2002

Instrução Normativa SAT nº 63 de 07/11/2002

Estabelece base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 8 nov 2002

Instrução Normativa SAT nº 55 de 23/09/2002

Estadual - BA - DOE - 24 set 2002