Decreto nº 7.947 de 02/05/2001

Procede à alteração nº 23 ao Regulamento do ICMS aprovado pelo Dec. 6.284, de 14 de março de 1997, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 3 mai 2001

Decreto nº 7.945 de 25/04/2001

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 04/01, de 06.04.01, qua altera o Convênio ICMS 58/99, de 22.10.99, para excluir do benefício nele previsto a Importação de bens destinados à prospecção e exploração de petróleo.

Estadual - BA - DOE - 26 abr 2001

Decreto Nº 7921 DE 02/04/2001

Aprova o Regimento da Secretaria da Fazenda.

Estadual - BA - DOE - 3 abr 2001

Decreto nº 7.902 de 07/02/2001

Procede à Alteração nº 22 do Regulamento do ICMS, modifica a redação do Dec. nº 7.799, de 09 de maio de 2000, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 8 fev 2001

Instrução Normativa SAT nº 58 de 02/10/2001

Fixa base de cálculo para fins de antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 3 out 2001

Instrução Normativa SAT nº 51 de 17/08/2001

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com os tipos de produtos derivados de farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 19 ago 2001

Instrução Normativa SAT nº 45 de 19/07/2001

Fixa base de cálculo mínima para fins de antecipação do ICMS, nas operações com os tipos de produtos derivados de farinha de trigo que indica.

Estadual - BA - DOE - 20 jul 2001

Instrução Normativa SAT nº 44 de 17/07/2001

Estadual - BA - DOE - 18 jul 2001

Instrução Normativa SAT nº 43 de 16/07/2001

Estadual - BA - DOE - 17 jul 2001

Instrução Normativa SAT nº 41 de 10/07/2001

Estadual - BA - DOE - 11 jul 2001