Publicado no DOE - BA em 6 fev 2000
Revoga a Instrução Normativa nº 08/00.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Fica revogada a Instrução Normativa nº 08, de 03 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial do Estado de 04/02/00, e mantida a vigência da Instrução Normativa 44/99, de 23 de julho de 1999.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.
Salvador, 04 de fevereiro de 2000
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente
