Legislação

Portaria SEF nº 226 de 04/11/2004 Revoga a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002. Estadual - SC - DOE - 22 nov 2004
Portaria SEF nº 215 de 21/10/2004 Aprova pauta de valores mínimos tributáveis para o cálculo do imposto retido a título de substituição tributária, incidente nas operações com água mineral. Estadual - SC - DOE - 28 out 2004
Portaria SEF nº 210 de 30/09/2004 Acrescenta à Portaria SEF nº 019/04, de 23.01.04, embarcações com direito a cota de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2004. Estadual - SC - DOE - 4 out 2004
Portaria SEF nº 182 de 24/08/2004 Altera a Portaria SEF nº 203, de 16 de maio de 2003, que dispõe sobre procedimentos relativos a análise com vistas à homologação ou revisão de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Estadual - SC - DOE - 20 set 2004
Portaria SEF nº 178 de 10/08/2004 Acrescenta à Portaria SEF nº 019/04, de 23.01.04, embarcações com direito a cota de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2004. Estadual - SC - DOE - 11 ago 2004
Portaria SEF Nº 164 DE 14/07/2004 Aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 16 jul 2004
Portaria SEF Nº 163 DE 14/07/2004 Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC, dispõe sobre procedimentos relativos a sua emissão e aprova programas, aplicativos e modelos que especifica. Estadual - SC - DOE - 16 jul 2004
Portaria SEF nº 148 de 17/06/2004 Altera a Portaria SEF no 383/99, de 15.12.99 que dispõe sobre a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST, remetida via "internet". Estadual - SC - DOE - 11 ago 2004
Portaria SEF nº 136 de 01/06/2004 Dispõe sobre o planejamento das atividades de fiscalização. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2004
Portaria SEF nº 126 de 25/05/2004 Aprova o Manual de Orientação e o modelo de Recibo de Entrega de Arquivos, de acordo com as disposições do Convênio ICMS 115, de 12 de dezembro de 2003. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2004

Legislações