Legislação

Ato DIAT nº 24 de 24/06/2004 Fixa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do álcool etílico hidratado carburante, utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 13 jul 2004
Ato DIAT nº 22 de 01/06/2004 Aprova pauta de preços mínimos do suínos Estadual - SC - DOE - 3 jun 2004
Ato DIAT nº 18 de 22/04/2004 Aprova pauta de preços mínimos do Feijão. Estadual - SC - DOE - 23 abr 2004
Ato DIAT nº 13 de 22/03/2004 Aprova pauta de preços mínimos do suínos Estadual - SC - DOE - 24 mar 2004
Ato DIAT nº 1 de 19/01/2004 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru Estadual - SC - DOE - 20 jan 2004
Portaria DETRAN/ASJUR nº 459 de 24/09/2004 Dispõe sobre a implantação e operacionalização do sistema informatizado de inclusão e baixa de gravames ("SNG") no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 13 out 2004
Portaria SEF nº 258 de 16/12/2004 Altera a Portaria SEF nº 164, de 14 de julho de 2004, que aprovou a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2004
Portaria SEF nº 257 de 16/12/2004 Aprova a tabela de Classes de Vencimentos que será utilizada no preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC e da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2004
Portaria SEF nº 256 de 16/12/2004 Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2004
Portaria SEF nº 252 de 14/12/2004 Aprova os modelos da Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial para Portadores de Deficiência Física e da Autorização para Aquisição de Veículo com Isenção de ICMS. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2004

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