Legislação

Portaria SEF nº 125 de 25/05/2004 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2004
Portaria SEF nº 124 de 25/05/2004 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF no 378/99. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2004
Portaria SEF nº 123 de 25/05/2004 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF no 378/99. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2004
Portaria SEF nº 122 de 25/05/2004 Dispõe sobre a concessão de regime especial a produtor rural. Estadual - SC - DOE - 1 jun 2004
Portaria SEF nº 82 de 15/04/2004 Acrescenta à Portaria SEF nº 019/04, de 23.01.04, embarcações com direito a cota de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2004. Estadual - SC - DOE - 19 abr 2004
Portaria SEF Nº 81 DE 15/04/2004 Revoga dispositivo da Portaria SEF nº 504/97. Estadual - SC - DOE - 19 abr 2004
Portaria SEF nº 48 de 16/07/2004 Dispõe sobre as normas para o enquadramento de projeto de indústrias produtoras de bens e serviços de informática e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2004
Portaria SEF nº 44 de 01/03/2004 Dispõe sobre remissão de créditos tributários. Estadual - SC - DOE - 13 abr 2004
Resolução Normativa SEF/COPAT nº 42 de 21/07/2004 Ementa: ICMS. Energia elétrica adquirida de outro estado e consumida pelo adquirente. A imunidade prevista no art. 155, § 2º, X, b, da constituição federal não impede a cobrança, pelo estado de destino, do imposto relativo à operação interestadual, por substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 20 out 2004
Portaria SEF nº 24 de 26/01/2004 Dispõe sobre o cálculo do imposto devido pelas empresas enquadradas no regime do Simples/SC, no mês de dezembro de 2003. Estadual - SC - DOE - 5 fev 2004

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