Legislação

Decreto nº 1.516 de 08/03/2004 Introduz as Alterações 502 a 505 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 8 mar 2004
Decreto nº 1.465 de 17/02/2004 Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 fev 2004
Decreto nº 1.439 de 13/02/2004 Dispõe sobre recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado. Estadual - SC - DOE - 13 fev 2004
Decreto nº 1.409 de 02/02/2004 Introduz as Alterações 495 a 497 ao RICMS/01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 fev 2004
Decreto nº 1.370 de 28/01/2004 Introduz as Alterações 489 a 494 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2004
Decreto nº 1.367 de 23/01/2004 Altera o Decreto 3.604, de 23 de dezembro de 1998. Estadual - SC - DOE - 23 jan 2004
Decreto nº 1.348 de 21/01/2004 Introduz as Alterações 476 a 488 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 21 jan 2004
Ato DIAT nº 41 de 21/12/2004 Estabelece pauta fiscal, cujos valores poderão ser utilizados nas hipóteses previstas no Capítulo IV, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2004
Ato DIAT nº 29 de 27/08/2004 Aprova pauta de preços mínimos dos suínos. Estadual - SC - DOE - 30 ago 2004
Ato DIAT nº 28 de 25/08/2004 Fixa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF do álcool etílico hidratado carburante, utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 26 ago 2004

Legislações