Decreto nº 2.023 de 25/06/2004

Introduz as Alterações 579 e 580 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 25 jun 2004

Decreto nº 2.022 de 25/06/2004

Introduz a Alteração 578 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 25 jun 2004

Decreto nº 2.021 de 25/06/2004

Introduz a Alteração 577 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 25 jun 2004

Decreto nº 1.929 de 07/06/2004

Dispõe sobre recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.

Estadual - SC - DOE - 7 jun 2004

Decreto nº 1.894 de 31/05/2004

Estadual - SC - DOE - 31 mai 2004

Decreto nº 1.893 de 31/05/2004

Introduz as Alterações 560 a 575 ao RICMS/01, e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 31 mai 2004

Decreto nº 1.892 de 31/05/2004

Introduz a Alteração 559 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 31 mai 2004

Decreto nº 1.725 de 30/04/2004

Prorroga prazo de recolhimento do ICMS.

Estadual - SC - DOE - 30 abr 2004

Decreto nº 1.724 de 30/04/2004

Introduz as Alterações 546 a 558 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 30 abr 2004

Decreto nº 1.723 de 30/04/2004

Introduz a Alteração 545 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 30 abr 2004