Decreto nº 2.335 de 12/08/2004

Introduz as Alterações 639 e 640 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 12 ago 2004

Decreto nº 2.334 de 12/08/2004

Introduz as Alterações 633 a 638 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 12 ago 2004

Decreto nº 2.333 de 12/08/2004

Introduz as Alterações 605 a 632 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 12 ago 2004

Decreto nº 2.257 de 29/07/2004

Introduz a Alteração 604 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 29 jul 2004

Decreto nº 2.256 de 29/07/2004

Introduz as Alterações 597 a 603 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 29 jul 2004

Decreto nº 2.255 de 29/07/2004

Introduz a Alteração 596 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 29 jul 2004

Decreto nº 2.241 de 21/07/2004

Introduz as Alterações 585 a 595 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 21 jul 2004

Decreto nº 2.104 de 30/06/2004

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado.

Estadual - SC - DOE - 30 jun 2004

Decreto nº 2.075 de 25/06/2004

Estadual - SC - DOE - 25 jun 2004

Decreto nº 2.024 de 25/06/2004

Introduz a Alteração 581 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 25 jun 2004