Legislação

Lei nº 13.248 de 29/12/2004 Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 dez 2004
Lei nº 13.237 de 27/12/2004 Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2004
Lei nº 13.236 de 27/12/2004 Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais. Estadual - SC - DOE - 27 dez 2004
Lei nº 13.194 de 20/12/2004 Altera a Lei nº 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2004
Lei Nº 13136 DE 25/11/2004 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SC - DOE - 25 nov 2004
Lei nº 13.105 de 08/09/2004 Revoga a Lei nº 12.569, de 4 de abril de 2003, que veda o uso de Nota Fiscal de Produtor nas operações interestaduais com cebola. Estadual - SC - DOE - 9 set 2004
Lei nº 13.104 de 08/09/2004 Altera a Lei nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, que dispõe sobre normas gerais da legislação tributária estadual. Estadual - SC - DOE - 9 set 2004
Lei nº 13.098 de 01/09/2004 Obriga os estabelecimentos que vendem gêneros alimentícios a divulgar a data do vencimento dos produtos incluídos nas promoções. Estadual - SC - DOE - 3 set 2004
Lei nº 13.074 de 29/07/2004 Altera dispositivos da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996. Estadual - SC - DOE - 30 jul 2004
Lei nº 12.991 de 07/06/2004 Institui a criação do sistema de segurança das bombas medidoras e dos equipamentos para a comercialização e distribuição de combustíveis. Estadual - SC - DOE - 9 jun 2004

Legislações