Legislação

Ato DIAT nº 20 de 30/09/2003 Aprova pauta de preços mínimos do suínos Estadual - SC - DOE - 30 set 2003
Ato DIAT nº 16 de 13/08/2003 Aprova pauta de preços mínimos do suínos Estadual - SC - DOE - 18 ago 2003
Ato DIAT nº 14 de 25/07/2003 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 25 jul 2003
Ato DIAT nº 11 de 25/06/2003 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2003
Ato DIAT nº 10 de 23/06/2003 Aprova pauta fiscal de preços mínimos do alho, laranja In natura e feijão. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2003
Ato DIAT nº 8 de 26/05/2003 Aprova pauta fiscal de preços mínimos do Arroz e Produtos do Mar. Estadual - SC - DOE - 27 mai 2003
Ato DIAT nº 1 de 07/02/2003 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 12 fev 2003
Portaria SEF nº 496 de 22/12/2003 Delega competência para autorizar restituição de tributos. Estadual - SC - DOE - 23 dez 2003
Portaria SEF nº 495 de 18/12/2003 Dispõe sobre procedimentos relativos à concessão de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF e aprova os aplicativos que especifica. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2003
Portaria SEF nº 491 de 18/12/2003 Altera o Manual de Orientação para Usuário de Processamento Eletrônico de Dados, previsto na Portaria SEF nº 378/99. Estadual - SC - DOE - 22 dez 2003

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