Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 27/04/2009 Estadual - RR - DOE - 27 abr 2009
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 27/03/2009 Estadual - RR - DOE - 27 mar 2009
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 26/02/2009 Estadual - RR - DOE - 26 fev 2009
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 27/01/2009 Estadual - RR - DOE - 27 jan 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 794 de 14/12/2009 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - RR - DOE - 15 dez 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 698 de 10/11/2009 Fixa o preço médio tarifário de que trata o § 2º do art. 839-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 11 nov 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 573 de 17/09/2009 Altera a Portaria nº 597/2008, que dispõe sobre a Pauta de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário de carga. Estadual - RR - DOE - 18 set 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 560 de 09/09/2009 Dispõe sobre a exclusão de empresa credenciada de ofício a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 11 set 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 550 de 08/09/2009 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 9 set 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 545 de 03/09/2009 Dispõe sobre a normatização de procedimentos relativos aos pedidos de isenção e não-incidência de IPVA e ICMS, e de restituição de indébito tributário. Estadual - RR - DOE - 3 set 2009

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