Legislação

Portaria SEFAZ/GAB nº 526 de 31/08/2009 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 1 set 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 500 de 17/08/2009 Altera a PORTARIA/SEFAZ/GAB. nº 195/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 18 ago 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 411 de 07/07/2009 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 7 jul 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 263 de 11/05/2009 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 11 mai 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 236 de 29/04/2009 Prorroga o prazo disposto na SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 110/2009, que dispõe sobre a Declaração de Valor Adicionado - DVA. Estadual - RR - DOE - 29 abr 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 191 de 13/04/2009 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/Portaria nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 13 abr 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 170 de 01/04/2009 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 2 abr 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 169 de 01/04/2009 Aprova modelos de documentos de uso fiscal, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 abr 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 162 de 30/03/2009 Prorroga o prazo disposto na SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 110/2009, que dispõe sobre a Declaração de Valor Adicionado - DVA. Estadual - RR - DOE - 30 mar 2009
Portaria SEFAZ/GAB nº 136 de 16/03/2009 Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 17 mar 2009

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