Decreto nº 10.042-E de 05/05/2009

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido a contribuintes estabelecidos nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Estadual - RR - DOE - 6 mai 2009

Decreto nº 10.041-E de 05/05/2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 6 mai 2009

Decreto nº 10.031-E de 05/05/2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 6 mai 2009

Decreto nº 9.928-E de 01/04/2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 2 abr 2009

Decreto nº 9.894-E de 24/03/2009

"Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335- E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências".

Estadual - RR - DOE - 25 mar 2009

Decreto nº 9.776-E de 20/02/2009

Estadual - RR - DOE - 20 fev 2009

Decreto nº 9.757-E de 17/02/2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 18 fev 2009

Decreto nº 9.700-E de 26/01/2009

Altera a redação do art. 584, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 27 jan 2009

Decreto nº 9.694-E de 15/01/2009

Dispõe sobre concessão de crédito presumido de ICMS às empresas adquirentes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - RR - DOE - 19 jan 2009

Decreto nº 9.693-E de 15/01/2009

Regulamenta a Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Estadual - RR - DOE - 19 jan 2009