Decreto nº 10.284-E de 15/07/2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 16 jul 2009

Decreto nº 10.189-E de 09/06/2009

Estadual - RR - DOE - 10 jun 2009

Decreto nº 10.179-E de 08/06/2009

Aprova e institui os Formulários dos Termos de: Fiscalização, Advertência-Notificação; Infração e Multa; Rechaço de Produtos de Origem Vegetal; e de Retenção, Apreensão e Destruição, a serem utilizados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR em caso de infração às normas de Defesa Sanitária Vegetal.

Estadual - RR - DOE - 10 jun 2009

Decreto nº 10.154-E de 27/05/2009

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 29 mai 2009

Decreto nº 10.153-E de 27/05/2009

Altera o Decreto nº 10.042-E, de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a contribuintes estabelecidos nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Estadual - RR - DOE - 29 mai 2009

Decreto nº 10.152-E de 27/05/2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Estadual - RR - DOE - 5 jun 2009

Decreto nº 10.125-E de 22/05/2009

Abre no orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 942.981,00 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais) e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 27 mai 2009

Decreto nº 10.092-E de 13/05/2009

Aprova e institui o Formulário do Termo de Advertência-Notificação e o Formulário do Termo de Infração e Multa, a serem utilizados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, em caso de infração às normas de Defesa Sanitária Animal.

Estadual - RR - DOE - 14 mai 2009

Decreto nº 10.056-E de 06/05/2009

Dá nova regulamentação aos dispositivos da Lei nº 23 de 21 de dezembro de 1992 que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, com as alterações da Lei nº 478 de 10 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 8 mai 2009

Decreto nº 10.050-E de 06/05/2009

Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado previsto no Convênio ICMS nº 11/2009 que trata da concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 6 mai 2009