Legislação

Decreto nº 10.401-E de 24/08/2009 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 10.400-E de 24/08/2009 Altera o Decreto nº 10.042-E de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a contribuintes estabelecidos nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim. Estadual - RR - DOE - 25 ago 2009
Decreto nº 10.361-E de 12/08/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 10.336-E de 07/08/2009 Altera o Decreto nº 10.042-E/2009, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido a contribuintes estabelecidos nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim. Estadual - RR - DOE - 10 ago 2009
Decreto nº 10.333-E de 31/07/2009 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas de pequeno porte nas contratações pública de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - RR - DOE - 5 ago 2009
Decreto Nº 10332-E DE 31/07/2009 Altera a Redação do Decreto nº 7.638-E, de 17 de janeiro de 2007 e aprova o Regimento Interno do Fórum Estadual de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Estadual - RR - DOE - 5 ago 2009
Decreto nº 10.331-E de 29/07/2009 Altera o Decreto nº 10.050-E/2009, que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 11/2009, de 3 de abril de 2007. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2009
Decreto nº 10.330-E de 29/07/2009 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2009
Decreto nº 10.324-E de 24/07/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 28 jul 2009
Decreto nº 10.316-E de 23/07/2009 Altera o Decreto nº 856-E, de 10 de novembro de 1994, que regulamentou a Lei nº 72 de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Fiscal. Estadual - RR - DOE - 24 jul 2009

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