Legislação

Tabela SEFAZ s/nº de 28/03/2008 Estadual - RR - DOE - 28 mar 2008
Tabela SEFAZ s/nº de 28/02/2008 Estadual - RR - DOE - 28 fev 2008
Tabela SEFAZ s/nº de 28/01/2008 Estadual - RR - DOE - 28 jan 2008
Lei Complementar nº 153 de 21/12/2009 Acrescenta e modifica dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 26 de agosto de 1994, que Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima, para declarar de interesse social e de utilidade pública as atividades que especifica, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 21 dez 2009
Lei Complementar nº 149 de 16/10/2009 Cria o Programa Roraimense de Regularização Ambiental Rural - RR SUSTENTÁVEL, disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 16 out 2009
Lei nº 745 de 04/11/2009 Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Estadual - RR - DOE - 18 nov 2009
Lei nº 744 de 22/10/2009 Disciplina as atividades de lan houses, cybercafé, cyber offices e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 out 2009
Lei nº 738 de 10/09/2009 Dispõe sobre a Política Fundiária Rural do Estado de Roraima, revoga a Lei nº 197, de 08 de abril de 1998, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 11 set 2009
Lei nº 730 de 22/07/2009 Disciplina o funcionamento de academias, associações, clubes desportivos ou recreativos, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem artes marciais, atividades físicas, desportivas, recreativas e de lazer no território do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 jul 2009
Lei nº 727 de 13/07/2009 Altera a Lei nº 318, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projetos culturais no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 14 jul 2009

Legislações