Legislação

Lei nº 726 de 13/07/2009 Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 14 jul 2009
Lei nº 724 de 06/07/2009 Altera dispositivos da Lei nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 7 jul 2009
Lei nº 718 de 06/07/2009 Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Cultural do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 7 jul 2009
Lei nº 710 de 05/05/2009 Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 mai 2009
Lei nº 703 de 15/01/2009 Altera dispositivos da Lei nº 664, de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 jan 2009
Decreto nº 10.829-E de 23/12/2009 Institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 745 de 04 de novembro de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2009
Decreto nº 10.794-E de 16/12/2009 Regulamenta a Lei nº 738, de 10 de setembro de 2009 que dispõe sobre a Política Fundiária Rural do Estado de Roraima, exceto o § 6º, do art. 65, da referida lei e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 dez 2009
Decreto nº 10.750-E de 04/12/2009 Estadual - RR - DOE - 4 dez 2009
Decreto nº 10.686-E de 23/11/2009 Revoga o Decreto nº 8.185-E, de 1º de Agosto de 2007, que dispõe sobre a transferência de mercadorias de áreas beneficiadas com isenção do ICMS, para este Estado. Estadual - RR - DOE - 24 nov 2009
Decreto nº 10.685-E de 23/11/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 24 nov 2009

Legislações