Legislação

Tabela SEFAZ s/nº de 27/04/2009 Estadual - RR - DOE - 27 abr 2009
Tabela SEFAZ s/nº de 27/03/2009 Estadual - RR - DOE - 27 mar 2009
Tabela SEFAZ s/nº de 26/02/2009 Estadual - RR - DOE - 26 fev 2009
Tabela SEFAZ s/nº de 27/01/2009 Estadual - RR - DOE - 27 jan 2009
Lei nº 795 de 30/12/2010 Reajusta os valores constantes no item 3, do anexo único, da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, e acresce outras taxas de serviços do DETRAN/RR e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 30 dez 2010
Lei nº 763 de 19/01/2010 Institui o programa "Cidadão Sem Fome", como incentivo à emissão de documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 22 jan 2010
Lei nº 762 de 15/01/2010 Disciplina o comércio de artigos de conveniência em drogarias e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 jan 2010
Decreto nº 12.192-E de 20/12/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 20 dez 2010
Decreto nº 11.964-E de 26/10/2010 Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público - dia 28 de outubro de 2010 - para o dia 1º de novembro de 2010. Estadual - RR - DOE - 26 out 2010
Decreto nº 11.949-E de 22/10/2010 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - RR - DOE - 22 out 2010