Legislação

Decreto nº 10.957-E de 12/02/2010 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 17 fev 2010
Decreto nº 10.909-E de 05/02/2010 Institui o Programa de Inserção de Jovens Egressos e Jovens em Cumprimento de Medida Socioeducativa no Mercado de Trabalho e dá providências correlatas. Estadual - RR - DOE - 9 fev 2010
Decreto nº 10.908-E de 05/02/2010 Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho - PRÓ-EGRESSO e dá providências correlatas. Estadual - RR - DOE - 9 fev 2010
Decreto nº 10.884-E de 26/01/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 27 jan 2010
Decreto nº 10.878-E de 21/01/2010 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 29 jan 2010
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 29/11/2010 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de dezembro de 2010. Estadual - RR - DOE - 29 nov 2010
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 29/10/2010 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de novembro de 2010. Estadual - RR - DOE - 3 nov 2010
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 29/09/2010 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2010. Estadual - RR - DOE - 29 set 2010
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 27/08/2010 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de setembro de 2010. Estadual - RR - DOE - 27 ago 2010
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 29/07/2010 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2010. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2010

Legislações