Legislação

Portaria SEFAZ/GAB nº 798 de 19/11/2010 Altera modelo de documento disposto na SEFAZ PORTARIA/GAB nº 819/2008. Estadual - RR - DOE - 22 nov 2010
Portaria SEFAZ/GAB nº 793 de 19/11/2010 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 19 nov 2010
Portaria DETRAN nº 780 de 23/08/2010 Disciplina procedimentos para o registro de contratos de financiamento, autofinanciamento ou qualquer outra modalidade de crédito para aquisição ou arrendamento de veículos que contenham cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio, penhor ou qualquer outro tipo de garantia real, no âmbito do DETRAN/RR e revoga a Portaria nº 536/2010 - DETRAN/RR. Estadual - RR - DOE - 26 ago 2010
Portaria SEFAZ/GAB nº 680 de 29/09/2010 Dispõe sobre a exclusão de empresa credenciada de ofício a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 30 set 2010
Portaria SEFAZ/GAB nº 649 de 17/09/2010 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 17 set 2010
Portaria SEFAZ/GAB nº 642 de 14/09/2010 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 14 set 2010
Portaria SEFAZ/GAB nº 641 de 14/09/2010 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 14 set 2010
Portaria SEFAZ/GAB nº 553 de 05/08/2010 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos. Estadual - RR - DOE - 6 ago 2010
Portaria GAB/SEFAZ Nº 504 DE 16/07/2010 Prorroga o prazo de obrigatoriedade e transmissão dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, pelas empresas contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 jul 2010
Portaria SEFAZ/GAB nº 349 de 25/05/2010 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2010

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