Legislação

Lei nº 825 de 24/11/2011 Dispõe sobre a prática do turismo de aventura no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 24 nov 2011
Lei nº 812 de 07/07/2011 Dispõe sobre a extinção, por remissão, de créditos tributários relativos ao ICMS da Companhia Energética de Roraima - CERR. Estadual - RR - DOE - 7 jul 2011
Lei nº 797 de 06/01/2011 Altera e acresce dispositivos normativos à Lei nº 664 de 17 de abril de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 6 jan 2011
Decreto nº 13.409-E de 31/10/2011 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 4 nov 2011
Decreto nº 13.408-E de 31/10/2011 Declara a opção do Estado de Roraima pela aplicação das faixas de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano calendário de 2012. Estadual - RR - DOE - 4 nov 2011
Decreto nº 13.387-E de 26/10/2011 Dispõe sobre a transferência do Dia do Servidor Público Federal para o dia 14 de novembro de 2011. Estadual - RR - DOE - 26 out 2011
Decreto nº 13.306-E de 30/09/2011 Altera o caput do art. 6º do Decreto nº 4.794-E, de 3 de junho de 2002, que regulamenta a aplicação da modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - RR - DOE - 3 out 2011
Decreto nº 13.224-E de 09/09/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 13 set 2011
Decreto nº 13.095-E de 08/08/2011 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 9 ago 2011
Decreto nº 13.053-E de 29/07/2011 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 1 ago 2011

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