Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 28/06/2011 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2011. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2011
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 30/05/2011 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de junho de 2011. Estadual - RR - DOE - 30 mai 2011
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 28/04/2011 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2011. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2011
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 30/03/2011 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de abril de 2011. Estadual - RR - DOE - 30 mar 2011
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 25/02/2011 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2011. Estadual - RR - DOE - 25 fev 2011
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 25/02/2011 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de março de 2011. Estadual - RR - DOE - 25 fev 2011
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 01/02/2011 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de fevereiro de 2011. Estadual - RR - DOE - 1 fev 2011
Instrução Normativa FEMARH nº 1 de 26/09/2011 Cria o Termo de Responsabilidade de Averbação de Reserva Legal - TRARL e o Termo de Compromisso de Averbação de Reserva Legal - TCARL para a modalidade de desoneração prevista no art. 14, inciso IV, alínea b da Lei Complementar nº 149/2009 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 18 out 2011
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 23/02/2011 Define os procedimentos a serem adotados no ressarcimento do ICMS pago nas operações sujeitas ao Regime de Substituição Tributária. Estadual - RR - DOE - 17 mar 2011
Portaria TCE nº 1.168 de 03/11/2011 Regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 11 nov 2011

Legislações