Legislação

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 30/05/2011 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais para o mês de junho de 2011. Estadual - RR - DOE - 30 mai 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 28/04/2011 Publica a tabela prática de multa e juros aplicáveis ao ICMS, IPVA e ITCD, em valores percentuais para o mês de maio de 2011. Estadual - RR - DOE - 28 abr 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 30/03/2011 Publica a tabela prática de multa e juros aplicáveis ao ICMS, IPVA e ITCD, em valores percentuais para o mês de abril de 2011. Estadual - RR - DOE - 30 mar 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 25/02/2011 Publica a tabela prática de multa e juros aplicáveis ao ICMS, IPVA e ITCD, em valores percentuais para o mês de março de 2011. Estadual - RR - DOE - 25 fev 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 25/02/2011 Publica a tabela prática de multa e juros aplicáveis ao ICMS, IPVA e ITCD, em valores percentuais para o mês de março de 2011. Estadual - RR - DOE - 25 fev 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 01/02/2011 Publica a tabela prática de multa e juros aplicáveis ao ICMS, IPVA e ITCD, em valores percentuais para o mês de fevereiro de 2011. Estadual - RR - DOE - 1 fev 2011
Lei Complementar nº 193 de 17/01/2012 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 149, de 16 de outubro de 2009, que cria o Programa Roraimense de Regularização Ambiental Rural - RR SUSTENTÁVEL; disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais, nos dispositivos que menciona; revoga a Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2010; e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 jan 2012
Lei nº 844 de 18/01/2012 Autoriza o Poder Executivo do Estado de Roraima a conceder os serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares envolvidos em infração de trânsito, ilícitos penais e acidentes de trânsito com vítimas, de competência deste Estado, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 18 jan 2012
Lei Nº 841 DE 18/01/2012 Dispõe sobre a inspeção sanitário industrial dos produtos de origem animal, no Estado de Roraima, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 18 jan 2012
Lei nº 839 de 17/01/2012 Dispõe sobre a proibição do uso de capacete dentro de estabelecimentos comerciais, no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 17 jan 2012

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