Legislação

Resolução CONUNI nº 7 de 14/02/2011 Estadual - RR - DOE - 14 fev 2011
Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN nº 3 de 28/12/2011 Aprova a tabela do IPVA e o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2012 dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 29 dez 2011
Portaria Normativa FEMARH nº 1 de 06/12/2011 Estabelece que na região do Baixo Rio Branco, (Rio Itapará; Rio Água Boa do Univiní; Rio Xeruiní), nos limites do território do Estado de Roraima, fica permitido apenas a pesca amadora esportiva e a pesca de subsistência, ficando proibida as demais categorias de pesca. Estadual - RR - DOE - 19 dez 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 29/12/2011 Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/93, em termos percentuais. Janeiro/2012 Estadual - RR - DOE - 29 dez 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 29/11/2011 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais para o mês de dezembro de 2011. Estadual - RR - DOE - 29 nov 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 28/10/2011 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais para o mês de novembro de 2011. Estadual - RR - DOE - 28 out 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 29/09/2011 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais para o mês de outubro de 2011. Estadual - RR - DOE - 30 set 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 30/08/2011 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais para o mês de setembro de 2011. Estadual - RR - DOE - 30 ago 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 29/07/2011 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais para o mês de agosto de 2011. Estadual - RR - DOE - 29 jul 2011
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ s/nº de 28/06/2011 Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD, em termos percentuais para o mês de julho de 2011. Estadual - RR - DOE - 28 jun 2011

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