Decreto nº 703-E de 28/03/1994

Dispõe sobre a não exigência da diferença do ICMS originário da conversão da URV em Cruzeiro Real e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 28 mar 1994

Decreto nº 702-E de 24/03/1994

Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 701-E, de 11 de março de 1994.

Estadual - RR - DOE - 24 mar 1994

Decreto nº 701-E de 11/03/1994

Estadual - RR - DOE - 14 mar 1994

Decreto nº 688-E de 04/01/1994

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios que indica.

Estadual - RR - DOE - 4 jan 1994

Lei nº 105 de 07/12/1995

Acrescenta o item 17, na alínea b, do Inciso I do art. 32 da Lei nº 59/93 de 28.12.1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Estadual - RR - DOE - 7 dez 1995

Decreto nº 1.130-E de 15/12/1995

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os seguintes Convênios.

Estadual - RR - DOE - 15 dez 1995

Decreto Nº 1083-E DE 25/10/1995

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Instituído através da Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993.

Estadual - RR - DOE - 25 out 1995

Decreto nº 998-E de 03/08/1995

Disciplina a delegação de competência para assinatura de "Notas de Empenho" e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 3 ago 1995

Decreto nº 997-A de 02/08/1995

Altera o parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto nº 880-E, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a realização de sorteios.

Estadual - RR - DOE - 2 ago 1995

Decreto nº 997-E de 02/08/1995

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e de importação com veículos automotores de que tratam os Convênios ICMS nº s 37/92, de 03.04.92, 132/92, de 25.09.92 e 52/93, de 30.04.93

Estadual - RR - DOE - 2 ago 1995