Legislação

Decreto nº 825-E de 26/09/1994 Institui o Regime de Substituição Tributária aos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 set 1994
Decreto nº 824-E de 20/09/1994 Dispõe sobre o regime de Substituição Tributária com produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, e outros. Estadual - RR - DOE - 27 set 1994
Decreto nº 823-E de 20/09/1994 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - RR - DOE - 20 set 1994
Decreto nº 799-E de 18/08/1994 Dispõe sobre a tributação dos estoques de produtos farmacêuticos. Estadual - RR - DOE - 18 ago 1994
Decreto nº 798-E de 22/08/1994 Dispõe sobre a tributação dos estoques de tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - RR - DOE - 22 ago 1994
Decreto nº 779-E de 27/07/1994 Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios que indica. Estadual - RR - DOE - 29 jul 1994
Decreto nº 764-E de 04/07/1994 Revoga os Decretos nº s 703 e 712 de 28 de março e 18 de abril/94, respectivamente. Estadual - RR - DOE - 5 jul 1994
Decreto nº 719-E de 03/05/1994 Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios que especifica. Estadual - RR - DOE - 3 mai 1994
Decreto nº 713-E de 22/04/1994 Concede redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviços públicos de telecomunicações internacionais. Estadual - RR - DOE - 22 abr 1994
Decreto nº 712-E de 18/04/1994 Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º e acrescenta parágrafo ao art. 3º do Decreto nº 703/94, de 28 de março de 1994. Estadual - RR - DOE - 19 abr 1994

Legislações