Portaria SEFAZ/GAB nº 233 de 24/11/1995

Disciplina o parcelamento de débitos para com a fazenda estadual.

Estadual - RR - DOE - 24 nov 1995

Portaria SEFAZ/GAB nº 227 de 20/11/1995

Estadual - RR - DOE - 22 nov 1995

Portaria SEFAZ/GAB nº 52 de 27/04/1995

Aprova os modelos de Notas Fiscais AVULSA e de MICROEMPRESA.

Estadual - RR - DOE - 28 abr 1995

Portaria SEFAZ/GAB nº 12 de 01/02/1995

Estadual - RR - DOE - 8 fev 1995

Lei nº 158 de 25/11/1996

Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28.12.1993, que "Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual, e dá outras providencias."

Estadual - RR - DOE - 25 nov 1996

Lei nº 138 de 04/07/1996

Dispõe sobre retenção do Imposto Sobre Serviços na fonte e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 4 jul 1996

Lei nº 130 de 31/05/1996

Institui o Cadastro de inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CIPE e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 31 mai 1996

Lei nº 124 de 26/03/1996

Dispõe sobre o tratamento diferenciado e preferencial às Micro e Pequena Empresas do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 17 abr 1996

Decreto nº 1.447-E de 30/12/1996

Estadual - RR - DOE - 30 dez 1996

Decreto nº 1.392-E de 22/01/1996

Altera o Anexo Único do Decreto nº 975 de 13.07.1995 que dispõe sobre a substituição tributária de tintas e vernizes e outros produtos químicos.

Estadual - RR - DOE - 22 jan 1996