Decreto nº 1.276-E de 26/06/1996

Estadual - RR - DOE - 26 jun 1996

Decreto nº 1.226-E de 10/05/1996

Incorpora à Legislação Tributária do Estado de Roraima os seguintes Convênios ICMS nº s 01/1996, de 7 de fevereiro de 1996 e 28/1996 de 10 de abril de 1996.

Estadual - RR - DOE - 10 mai 1996

Decreto nº 1.212-E de 18/04/1996

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária do Estado os seguintes Convênios.

Estadual - RR - DOE - 18 abr 1996

Decreto nº 1.166-E de 09/02/1996

Altera o Decreto nº 1083, de 25 de outubro de 1995, que Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências

Estadual - RR - DOE - 9 fev 1996

Decreto nº 1.159-E de 29/01/1996

Regulamenta a cobrança das taxas de expediente, prevista no art. 126 da lei nº 059/1993.

Estadual - RR - DOE - 29 jan 1996

Decreto nº 1.157-E de 22/01/1996

Altera o Anexo Único do Decreto nº 975, de 13.07.95, que dispõe sobre a substituição tributária de tintas e vernizes e outros produtos da indústria química.

Estadual - RR - DOE - 22 jan 1996

Decreto nº 1.156-E de 22/01/1996

Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado os seguintes Convênios.

Estadual - RR - DOE - 22 jan 1996

Portaria SEFAZ/GAB nº 198 de 15/08/1996

Estadual - RR - DOE - 15 ago 1996

Portaria SEFAZ/GAB nº 196 de 09/08/1996

Dispõe sobre os procedimentos adotados nas saídas dos produtos industrializados de origem nacional para a Zona Franca de Manaus e para as Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.

Estadual - RR - DOE - 19 ago 1996

Portaria SEFAZ/GAB nº 16 de 19/01/1996

Estadual - RR - DOE - 19 jan 1996