Legislação

Emenda Constitucional nº 67 de 10/11/2009 Dá nova redação ao inciso II do art. 30 e acrescenta parágrafo ao art. 49 da Constituição Estadual. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2009
Lei Complementar nº 547 de 21/12/2009 Dispõe sobre a criação do Fundo PROLEITE e demais mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivo e Apoio ao Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2009
Lei Complementar nº 544 de 21/12/2009 Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º da Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003 que institui o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação - FITHA. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2009
Lei Complementar nº 541 de 21/12/2009 Altera redação do inciso II do art. 5º da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2009
Lei Complementar nº 539 de 21/12/2009 Altera redação do art. 2º da Lei Complementar nº 527, de 6 de outubro de 2009. Estadual - RO - DOE - 22 dez 2009
Lei Complementar nº 536 de 09/12/2009 Cria o Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal - FESA-RO e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 10 dez 2009
Lei Complementar nº 527 de 06/10/2009 Acrescenta parágrafo único ao art. 10 da Lei Complementar nº 366, de 6 de fevereiro de 2007. Estadual - RO - DOE - 7 out 2009
Lei Complementar nº 516 de 07/07/2009 Atribui à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN a competência para proceder aos procedimentos licitatórios decorrentes da utilização dos recursos financeiros vinculados aos projetos PROFISCO/RO e PNAGE/RO. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2009
Lei Complementar nº 515 de 07/07/2009 Altera a Lei Complementar nº 61, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre mecanismos e instrumentos relativos à Política de Incentivos ao Desenvolvimento do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2009
Lei Complementar nº 514 de 07/07/2009 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 283, de 14 de agosto de 2003. Estadual - RO - DOE - 8 jul 2009

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